Muitas empresas ao entregar um imóvel, seja apartamento ou casa, costumam querer reduzir o prazo de garantia do imóvel, contra eventuais defeitos como por exemplo: rachadura, infiltração, piso oco, etc.
Na verdade, o que a empresa não quer é ter responsabilidade sobre aquele imóvel que ela vendeu, então ela cria regramentos próprios para não amparar o consumidor caso o imóvel apresente algum defeito.
Assim, muitas construtoras inserem no contrato variados prazos de garantia para cada defeito apresentado.
Por exemplo: prazo de garantia para rachadura é de 01 ano; para infiltração o prazo é de 06 meses; etc, ou seja, ela vai criando prazos, obviamente bem menores do que determina a lei, para se isentar da responsabilidade o mais rápido possível.
Essa variação de prazos para cada defeito é abusiva.
O prazo de garantia para o imóvel novo seja apartamento ou casa é DE 05 ANOS A CONTAR DA DATA DA ENTREGA DAS CHAVES, ou seja, a partir de quando o consumidor entrou no imóvel.
Surgiu infiltração, piso oco, rachadura entre outros defeitos que pode aparecer dentro do prazo de 05 anos a contar da entrega das chaves, a construtora deve reparar o defeito.
Assim, é necessário que o consumidor solicite junto a empresa o reparo do defeito. Não sendo reparado o defeito, o consumidor pode buscar apoio de um profissional especializado para que o problema seja solucionado da melhor forma possível e menos desgastante ao consumidor.
Nesse sentido, nosso escritório surge ajudando os consumidores a serem restituídos de seus direitos, bem como, não deixando que o sonho da casa própria se torne um pesadelo em sua vida.
O escritório ARTHUR MELIM SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA está disponível 24hs para responder os questionamentos dos clientes.
Estamos ONLINE para tirar suas dúvidas.
Documentos Necessários (CÓPIAS):
- Contrato de Compra e Venda;
- Fotos dos defeitos (pelo menos 06 fotos);
OBS: Outros documentos poderão ser solicitados a depender do caso. Os documentos podem
ser enviados por e-mail ou no WhatsApp do Escritório de preferência em arquivo PDF.
